Termos e Condições

O site (“Site”) e recursos do Grande Oriente do Brasil Mato Grosso (GOB-MT), que operam por meio de sistemas e recursos de tecnologia, são disponibilizados e mantidos pelo Grande Oriente do Brasil Mato Grosso, também designado “GOB-MT”, e são destinados a pessoas físicas (“Usuários”) que queiram fazem uso do portal ou sistemas do GOB-MT para obter informações a respeito de sua filiação à Instituição, notícias de interesse ou acesso aos serviços online disponibilizados pelo GOB-MT.

Esta Política de Privacidade foi elaborada com o intuito de levar informações ao Usuário sobre como se dá o tratamento aos seus Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis.

Ao aceitar o aqui previsto, o Usuário/Membro concede também seu consentimento livre e expresso para que o GOB-MT e suas empresas correlatas (lojas e parceiros), prestadores e operadores façam a coleta e tratamento dos dados, incluindo Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis necessários a operação,sendo que todas as informações necessárias para sua escolha, sobre como seus dados são tratados, estão disponíveis nesta Política de Privacidade.

Essa Política de Privacidade contém informações legais importantes e indispensáveis à utilização do Site e sistemas do Grande Oriente do Brasil Mato Grosso. Em caso de desacordo com as previsões aqui contidas, o Usuário deverá se abster de utilizar o Site e suas funcionalidades, os serviços online.

A presente Política de Privacidade está disponível para leitura e consulta pelo Usuário a qualquer tempo, considerando suas atualizações e ajustes para melhor detalhar e definir sempre que necessário nossas políticas.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes expressões terão o seguinte significado:

• “GOB-MT” significa o Grande Oriente do Brasil Mato Grosso e/ou as demais instituições do grupo operacional composto ou contratado pelo GOB-MT-MT ou vinculadas;
•  “Dado Pessoal” “refere-se à informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável;
• “Dado Pessoal Sensível” significa o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção e/ou opção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
• “LGPD” refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), suas alterações, ajustes, adequações;
• “Serviços” significam as atividades oferecidas pelo GOB-MT, que tem como objetivo viabilizar as atividades e informações institucionais aos membros e prover todo e qualquer serviço relacionado a necessidade institucional;
• “Usuário” refere-se às pessoas físicas e pessoas jurídicas que poderão usar o Site e/ou recursos, mediante aceite dos Termos desta Política de Privacidade;
• “Site” significa a página de internet do GOB-MT e todos os recursos e sistemas correlatos utilizados e disponíveis, que poderá operar por meio de inteligência artificial, tecnologias interativas, sistemas e/ou ferramentas de colaboração, e que viabiliza a administração dos benefícios, intermediação e outras ações sobre os serviços relacionados e/ou oferecidos pelo GOB-MT;
• “Política de Privacidade” significa esta política de privacidade, que tem como intuito regular os direitos e deveres do GOB-MT e do Usuários;
• “Representante” significa o diretor, gerente, preposto ou outro colaborador que detenha os poderes necessários para realizar o cadastro no Site e/ou serviços em nome da pessoa física/jurídica, conforme disposições legais e das regras do Usuário;
• “Termos” significam os termos de uso do site, sistemas, recursos, plataformas, sistemas de colaboração disponibilizados, inicialmente no site através do link de política de privacidade, que poderá existir também customizado por departamento, sistema, solução, canal ou outro meio;

2. Dados coletados e forma de coleta

• Dados coletados via Site, Sistemas ou Recursos de terceiros: alguns Dados Pessoais podem ser coletados pelo GOB-MT em seu site, em seus sistemas, ou site de terceiros fornecidos por agentes intermediários que o usuário tenha relacionamento conosco, para viabilizar o atendimento, atualização, cadastro do Usuário no Site ou em nossas plataformas. São eles:
  
  • Facebook;
  • Instagram;
  • Youtube;
  • Twitter;
  • Google (e todos os seus produtos);
  • Whatsapp, Telegram ou outras ferramentas de comunicação similares;
  • E-mails particulares de agentes e/ou do próprio usuário;
  • WebMail;
  • WebControl; e
  • Todos os outros sistemas de uso do GOB-MT, armazenados internamente ou externamente.

• Dados fornecidos pelo Usuário e/ou Representante: para viabilizar a atividade do GOB-MT, o Usuário deverá fazer, em um primeiro momento, o seu cadastro, seja ele pelo site, pelo seu agente corporativo (Loja, Grande Oriente Estadual ou do Distrito Federal, ou Grande Oriente do Brasil Mato Grosso) ou presencialmente, incluindo no formulário de cadastro as imagens e cópias tiradas dos seus Dados Pessoais listados a seguir, tais como (porém não limitados a): Dados Pessoais Completos (RG, CPF, nome completo, nome do pai, nome da mãe, endereço completo, dependentes, conjugues, históricos de saúde, e outros); Dados Profissionais; Dados de Renda e Dados Bancários, dentre outros. Em um segundo momento, assim que o Usuário optar por iniciar ou seguir com uma filiação, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais dos Membros e dos Representantes, bem como imagens tiradas de tais documentos exemplo: RG, CNH, certidões diversas, dados bancários, comprovantes de residência e outros documentos que sejam, a critério do GOB-MT, necessários à atividade da instituição. Se necessário, poderão ser solicitados os seguintes Dados Pessoais Sensíveis: Declaração e dados religiosos e filiação, Dados Biométricos, Foto, Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, União Estável ou Averbação de Divórcio.

• Dados coletados automaticamente pelo Site: é possível a coleta automática pelo Site de algumas informações técnicas, incluindo, mas não limitadas a, tipo de dispositivo usado para acessar o Site, IP de conexão (com data de hora de acesso), localização geográfica aproximada, números de identificação do seu dispositivo, informações sobre o uso do Site, o software ou navegador utilizado para acessar o Site, o sistema operacional e sua versão do dispositivo utilizado, entre outros.

• Dados de fontes públicas e de provedores privados: o Usuário reconhece que o GOB-MT poderá associar os dados do Usuário com dados disponibilizados obtidos de fontes públicas e/ou fontes privadas.

• Cookies: o GOB-MT também poderá utilizar tecnologia padrão para coletar informações dos Usuários, tais como cookies, de modo a melhorar sua experiência de navegação. O uso destas tecnologias poderá ser desativado pelo Usuário a qualquer tempo, de acordo com as configurações de seu dispositivo de acesso. Entretanto, se esta configuração for implementada, ressaltamos que parte das funções oferecidas pelo Site podem não funcionar corretamente.

• Preocupação na Minimização dos dados: sempre que possível e necessário, o GOB-MT realizará a minimização de dados, requerendo apenas os dados realmente necessários para cada usuário.

• Anomimização/pseudomização de Dados: em relação a anonimização de dados, todos os recursos utilizados pelo GOB-MT utilizarão canais com criptografia (ex.: https) e, sempre que possível, as soluções adquiridas terão seus dados criptografados em base de dados e com aplicação ou exigência de práticas de segurança da informação formalmente implementadas.

• Dados de Menores de Idade: normalmente não utilizamos ou requeremos informações de menores. Porém, caso ocorra tal necessidade para os dependentes, será exigida, obrigatoriamente, a autorização e fornecimento por parte de responsável legal.

• Prazos de retenção: quanto aos dados dos membros da instituição, após inscritos, a retenção de seus dados será vitalícia, mesmo após desligamento, afastamento, ou situações correlatas, cabendo destacar que os Grandes Orientes Estaduais e Lojas Maçônicas também farão a gestão dos dados dos membros de sua jurisdição, sempre tendo a obrigação de proteção interna de seus dados, informações e documentos, sejam eles físicos ou lógicos, bem como terão outras regras locais não vinculadas as nossas para a retenção de informações que serão de responsabilidade de cada unidade, tendo responsabilidade solidária pela sua gestão de dados.

• Atividade de descarte: se necessário, e para cumprimento legal, ou findado o processamento legal previsto, poderá ocorrer descarte parcial ou total de suas informações e seus dados pessoais, podendo ser armazenados em backups criptografados, excluídos corretamente de bases e/ou listas, bem como o expurgo seguro das informações. No caso de informações cadastrais de membros da instituição, o GOB-MT se reserva o direito de manter todos ou alguns dados em seu banco de dados, para eventuais consultas de histórico de filiação à instituição, mas, sempre que possível, efetuando a minimização dos dados.

• Outros processadores: como já referenciado, outros processadores poderão estar envolvidos no processamento dos dados pessoais dos usuários do site ou membros associados da instituição, tais como órgãos públicos/governamentais, instituições financeiras, administradoras, processadoras de pagamento, empresas de auditorias independente, auditorias de certificação, consultorias técnicas especializadas, empresas fornecedoras de soluções tecnológicas inerentes ao processo, dentre outras. Todas estas empresas ou prestadores de serviço terão seus contratos, sempre que possível, avaliados sob a ótica dos requisitos de proteção de dados e segurança da informação, devendo os contratos conterem, obrigatoriamente, cláusulas de confidencialidade e de proteção de dados.

3. Finalidades do Tratamento

• Dados necessários para uso do Site ou para a manutenção das atividades da instituição: o GOB-MT e suas vinculadas utilizam os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis dos usuários e membros da instituição para viabilizar suas atividades, para as seguintes finalidades:
  
  • Análise das solicitações de ingresso na Ordem Maçônica;
  • Divulgação de informações referentes ao histórico maçônico do associado, quando for necessário e de acordo com as normativas internas da instituição;
  • Validar e atualizar as informações cadastrais dos Usuários;
  • Validar dados de utilização e participação como membro, obtenção de benefícios e consulta a dados e informações;
  • Simular e consultar procedimentos previstos, requeridos ou propostos;
  • Administração de lojas, sua comunicação e procedimentos ritualísticos e/ou filosóficos;
  • Realização do registro e atualizações de ações institucionais;
  • Firmar convênios e parcerias para oferta de serviços ou produtos aos membros da instituição.

• Dados necessários para funcionalidades secundárias: alguns dados, incluindo os Dados Pessoais, são coletados e utilizados para possibilitar o funcionamento de serviços acessórios ao Site, como informações de contato utilizadas para enviar ao Usuário informações importantes sobre o Site, serviços e/ou dados de acesso, seu cadastro ou outras novidades e notícias relevantes, tendo, então, o usuário a obrigação de fornecimento consciente e correto de dados de contato para comunicação, sendo de sua única responsabilidade o uso e definição desta informação.

• Dados coletados para cumprimento de obrigações legais: o GOB-MT é obrigado por lei a conservar alguns dados básicos de registro de acesso à Site e sistemas, incluindo, mas não limitado, a endereço IP da conexão de origem, com data e hora. Tais dados são conservados pelo período mínimo de 6 meses, podendo ser sobrescritos. Eventualmente, outros dados poderão ser armazenados também para cumprimento de obrigações legais e para cumprimento da regulamentação aplicável.

• Dados coletados para melhoria do Site e suporte técnico: o GOB-MT poderá utilizar, por exemplo, informações técnicas coletadas do seu dispositivo para facilitar o processo de suporte e fornecimento de assistência técnica em caso de bug ou mal funcionamento do Site e/ou recursos e sistemas. O GOB-MT utiliza também os dados coletados, os de utilização do Site e informações técnicas do seu dispositivo para melhorar o Site e sistemas em si, adicionando funcionalidades ou melhorando outros aspectos dela e sua navegabilidade.

• Direcionamento de ofertas e publicidade: o GOB-MT pode utilizar os dados coletados, incluindo os Dados Pessoais, para direcionar ofertas e anúncios publicitários os quais o GOB-MT entender que possam ser do interesse ou benefício do Membro/Usuário. Tais ofertas e anúncios terão, sempre que possível, relação com o Serviço e com as demais atividades do GOB-MT. O Usuário pode optar por impedir tais comunicações, quando sejam feitas por comunicação direta e não por sistemas integrados, realizando o opt-out de tais comunicações ou solicitando sua interrupção.

• Outras finalidades: o GOB-MT pode utilizar os dados coletados também para outras finalidades que não sejam conflitantes ou excessivas em relação às finalidades listadas acima ou com as atividades da instituição, sempre em conformidade com a legislação brasileira, com base em interesse legítimo, exceto nos casos em que prevaleçam os direitos e garantias legais do Usuário.

4. Comunicação e uso compartilhado

• Comunicação a operadores do tratamento: o GOB-MT poderá compartilhar os dados coletados por meio de Site ou sistemas com colaboradores, prestadores de serviço, subcontratados ou outros fornecedores que atuarem, sob direção do GOB-MT, no tratamento dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados por meio do Site e sistemas/recursos, na condição de operadores do tratamento, de modo a permitir o correto fornecimento do Site/sistema aos membros. Tal comunicação é feita em conformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”), adotando os operadores todas as precauções exigidas em lei para garantia da segurança e da confidencialidade dos dados comunicados.

• Comunicação a terceiros: O GOB-MT, e suas Lojas filiadas poderão compartilhar com terceiros os dados coletados nas situações descritas abaixo:
  
  • aos maçons, por meio de boletim oficial da instituição, distribuído de forma física ou digital, ou por meio de afixação de formulário nos quadros de aviso dispostos nas sedes administrativas das Lojas, ou do Grande Oriente do Brasil Mato Grosso –, para que os membros da instituição tomem conhecimento dos pedidos de ingresso na Ordem Maçônica, desligamento de Lojas, processos administrativos e judiciais internos, bem como todas as outras atividades da instituição que, por normas internas, sejam necessárias dar conhecimento a todos os associados;
  • para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados; caso necessário;
  • para as instituições financeiras e/ou patrocinadoras, para processamento de pagamentos, benefícios, arrecadações, etc.;
  • para verificação da situação do Membro nos serviços do objeto a ser prestado;
  • para verificação do histórico do Membro em outras instituições maçônicas com as quais o GOB-MT mantenha tratado de mútuo reconhecimento e amizade, observando os termos do tratado;
  • para proteção dos interesses do GOB-MT ou de seus membros em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
  • no caso de transações e alterações societárias ou estruturais envolvendo o GOB-MT, hipótese em que a transferência das informações será necessária para a continuidade das atividades da instituição; ou
  • mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3º do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

• Uso compartilhado: o GOB-MT pode vir a realizar o uso compartilhado de dados com entes públicos, por solicitação destes, para projetos de interesse do GOB-MT e/ou de interesse de seu público, comprometendo-se o GOB-MT a prestar aos Usuários todas as informações cabíveis através de seu Encarregado de Proteção de Dados ou desta Política de Privacidade, sempre que tal uso compartilhado ocorrer.

5. Transferências internacionais

Os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis coletados durante a utilização do Site e/ou sistemas podem ser processados pelo GOB-MT ou subcontratados, sempre nos moldes definidos pela LGPD e pelo GOB-MT. O GOB-MT está sediado no Estado de Mato Grosso, mas também pode realizar o tratamento de dados em outros países que não o Brasil, em empresas processadoras, unidades internacionais e coligadas. Nesse caso, garantimos que as nossas afiliadas e subcontratadas serão submetidas também às obrigações desta Política de Privacidade e/ou terão sua responsabilidade própria e local em cumprimento às suas diretrizes e leis locais. Assim, ao concordar com esta Política de Privacidade, o Usuário concorda também que os Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis podem estar sujeitos a transferências internacionais com destino às afiliadas, subcontratados ou parceiras do GOB-MT, e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior, conforme esta Política de Privacidade.

6. Direitos do Titular dos Dados

• Direitos do Titular. os membros associados do GOB-MT ou qualquer titular que venha a ser cadastrado nos recursos providos pela instituição reconhecem que, sendo titular dos Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis, possuem os seguintes direitos, em conformidade com a LGPD:
  
  • confirmação da existência do tratamento;
  • acesso aos dados;
  • correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na lei;
  • portabilidade dos dados a outras lojas e unidades federativas, resguardados os segredos institucionais e operacionais do GOB-MT e a correta aplicação dos trâmites administrativos necessários à relocação do membro à outra unidade;
  • eliminação dos dados tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses de guarda legal e outras dispostas em lei e dos dados necessários à manutenção das atividades do GOB-MT;
  • acesso a todas as informações pertinentes, como exigido por lei, disponibilizadas nesta Política de Privacidade;
  • revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.

• Forma e condições de exercício: os direitos mencionados acima serão garantidos e poderão ser exercidos nos exatos termos descritos na LGPD.

• Exclusão de dados: a exclusão dos dados armazenados pelo GOB-MT poderá ser requisitada, nas condições estabelecidas pela LGPD, por meio do link https://gobmt.org.br/Contato. O GOB-MT declara-se comprometido a empreender os melhores esforços para atender a todos os pedidos de exclusão, quando cabíveis, o mais breve possível. Tal exclusão, quando abranger dados necessários para o funcionamento do Site e/ou para a prestação dos Serviços, acarretará também a rescisão dos Termos e a exclusão do cadastro do Usuário, se assim for possível e não impactar nenhum processamento legal ou regulamentar administrativo. Mesmo nesse caso, o GOB-MT poderá manter os dados não sensíveis armazenados, sem sujeitá-los ao tratamento ativo, de modo a cumprir com suas obrigações legais e administrativas.

7. Responsáveis pelo Tratamento

• O tratamento dos dados coletados é realizado pelo GOB-MT e/ou por terceiros autorizados, sempre sob orientação do GOB-MT. Toda e qualquer solicitação, reclamação, pedido de informação ou exercício de direitos do titular pode ser realizada por mensagem escrita através do link https://gobmt.org.br/Contato. Em todos os casos, o Titular de Dados, incluindo os Representantes, deverão informar, minimamente, as seguintes informações e encaminhar os documentos necessários para garantir que são os titulares, sempre que requerido:
  
  • Nome completo do requerente;
  • Loja e número da Loja a que está filiado, por onde recolhe suas obrigações;
  • CIM ou CGO (Identidade/número de identificação maçônica);
  • Telefone e e-mail de contato;
  • Endereço de e-mail utilizado para acesso ao Site e sistemas do GOB-MT;
  • Intenção e/ou demanda de acesso aos dados;
  • Descrição da solicitação.

• Eventualmente, outras informações ou documentos podem ser solicitados para o atendimento da requisição e até mesmo confirmar se o solicitante é de fato o usuário, caso haja dúvida sobre a veracidade das informações prestadas ou sobre a identidade do Usuário. Outros métodos para confirmação poderão ser requeridos, até mesmo o comparecimento presencial.

8. Das Disposições Gerais

• Rescisão Contratual: esta Política de Privacidade tem vigência desde o cadastro no Site, sistema e/ou ingresso em Loja maçônica filiada ao GOB-MT, até o seu desligamento do Grande Oriente do Brasil Mato Grosso;

• Rescisão por violação contratual ou legal: caso o Membro ou usuário viole esta Política de Privacidade, os Termos, ou a lei vigente, o GOB-MT fica autorizada, à sua discrição, a suspender ou cancelar o acesso do Usuário aos recursos;

• Rescisão a pedido do Usuário/Membro: caso o Usuário solicite o encerramento do seu cadastro para acesso aos sistemas disponibilizados pelo GOB-MT, sua conta poderá excluída no prazo de 30 (trinta) dias a contar do pedido, feito e enviado ao GOB-MT. Após este prazo, todas as informações referentes ao Usuário, se possível e não requerido, poderão ser apagadas definitivamente, exceto quando o GOB-MT seja obrigado interna ou externamente a armazenar determinados dados, ou, quando outra base legal prevista em lei ou diretriz institucional for aplicável;

• Tolerância: eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política de Privacidade e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo;

• Independência das cláusulas: caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível;

• Lei aplicável: esta Política de Privacidade é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso do Site ou sistemas do GOB-MT pelos Usuários/Membros.

• Eleição de foro. As partes optam, desde já, por reconhecer a competência da Justiça do Distrito Federal, elegendo o foro da Comarca de Brasília, Brasil, e renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Atualizações desta Política

Assim como o Site, esta Política de Privacidade está sujeita a contínuo aprimoramento, de modo que os Usuários reconhecem e compreendem que esta Política de Privacidade poderá ser modificada qualquer tempo, desde que não haja vedação legal para tanto.

Sempre que alterações importantes forem realizadas, o Usuário será notificado sobre as mudanças desta Política de Privacidade, sendo que sua versão atualizada está disponível para leitura a qualquer momento, no link da política de privacidade.

Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade e/ou sobre as práticas do GOB-MT, por favor, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados da instituição através do canal de autoatendimento, disponível no link: https://gobmt.org.br/Contato

Versão desta Política: 15 de outubro de 2021.

Encarregado de Proteção de Dados: Secretária de Comunicação e Informática
E-mail de contato: sci@gobmt.org.br